Termos de Uso do CoruNutri

Última atualização: 01/01/2027

1. Apresentação

O CoruNutri é uma plataforma digital desenvolvida para apoiar atividades acadêmicas, educacionais, de pesquisa, extensão e atividades relacionadas à área de Nutrição no âmbito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

A plataforma poderá ser utilizada por diferentes perfis de usuários, especialmente:

• estudantes;
• professores;
• técnicos/nutricionistas;
• outros usuários autorizados pela administração da plataforma, quando aplicável.

Cada perfil poderá possuir diferentes níveis de acesso, funcionalidades e permissões, de acordo com a finalidade de utilização do sistema.

O CoruNutri busca disponibilizar ferramentas que auxiliem na organização, elaboração, registro e consulta de informações relacionadas à Nutrição, contribuindo para atividades de ensino, aprendizagem, pesquisa, extensão e atuação profissional.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o CoruNutri, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com algum dos termos, o usuário deverá interromper o cadastro e não utilizar as funcionalidades que dependam da aceitação destes Termos.

A utilização do CoruNutri também está sujeita à Política de Privacidade da plataforma.

3. Perfis de usuários

O CoruNutri poderá disponibilizar diferentes perfis de acesso, considerando a finalidade de utilização da plataforma.

3.1. Estudante

O perfil de estudante poderá ser destinado a alunos vinculados à UFOB, especialmente estudantes do curso de Nutrição.

Entre as possíveis finalidades estão:

• realização de atividades acadêmicas;
• elaboração de cardápios;
• utilização de ferramentas de cálculo;
• registro de informações antropométricas;
• elaboração de fichas técnicas;
• organização de recordatórios alimentares;
• consulta a informações de composição de alimentos;
• elaboração de atividades solicitadas em disciplinas;
• utilização de recursos educacionais disponibilizados pela plataforma.

3.2. Professor

O perfil de professor poderá ser destinado a docentes autorizados a utilizar o CoruNutri.

O professor poderá utilizar funcionalidades destinadas ao ensino, acompanhamento de atividades, elaboração de materiais, organização de informações, avaliação de atividades ou outras funções disponibilizadas especificamente para esse perfil.

Determinadas funcionalidades poderão ser exclusivas do perfil de professor.

3.3. Técnico/Nutricionista

O perfil de técnico/nutricionista poderá ser destinado a servidores ou profissionais vinculados à UFOB que estejam autorizados a utilizar a plataforma de acordo com suas atribuições institucionais.

Esse perfil poderá utilizar ferramentas relacionadas às atividades técnicas, administrativas, acadêmicas, assistenciais ou profissionais permitidas pela plataforma e pela instituição.

A existência desse perfil não significa autorização automática para realização de qualquer atividade profissional dentro do sistema. O usuário deverá respeitar suas atribuições, normas institucionais, legislação profissional e demais regras aplicáveis.

3.4. Diferentes níveis de acesso

O CoruNutri poderá disponibilizar funcionalidades diferentes para cada perfil.

O fato de um usuário possuir cadastro na plataforma não significa que ele terá acesso a todas as ferramentas, informações ou dados existentes no sistema.

O acesso poderá depender do perfil, da autorização concedida, da finalidade da atividade e das configurações administrativas da plataforma.

4. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro.

Conforme o perfil escolhido, poderão ser solicitadas informações como:

• tipo de usuário;
• nome completo;
• número de matrícula;
• e-mail institucional;
• telefone celular;
• senha;
• ano de formação;
• fotografia;
• outras informações necessárias ao funcionamento da conta.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

No caso de professores e técnicos/nutricionistas, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias para confirmar o vínculo institucional ou definir o nível de acesso.

5. E-mail institucional

Quando solicitado, o usuário deverá utilizar seu e-mail institucional para facilitar a identificação do vínculo com a UFOB e a administração do acesso à plataforma.

A utilização do e-mail institucional não significa que o CoruNutri terá acesso à conta de e-mail do usuário, mensagens, arquivos ou demais conteúdos existentes no serviço de e-mail institucional, salvo se houver integração específica, previamente informada e autorizada.

6. Senha e segurança da conta

A senha é pessoal e deverá ser mantida em sigilo.

O usuário não deverá compartilhar sua senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

Caso identifique acesso suspeito, perda de senha ou utilização não autorizada da conta, o usuário deverá comunicar o CoruNutri pelo canal de atendimento disponibilizado.

O CoruNutri poderá implementar mecanismos técnicos de segurança, incluindo armazenamento protegido de senhas, controle de acesso e mecanismos de autenticação.

7. Utilização adequada

O usuário deverá utilizar o CoruNutri de maneira ética, legal e compatível com sua finalidade.

É proibido:

• a) utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• b) acessar ou tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• c) compartilhar credenciais de acesso;
• d) inserir deliberadamente informações falsas com a finalidade de obter vantagem ou acesso indevido;
• e) tentar modificar, danificar ou interromper o funcionamento da plataforma;
• f) explorar vulnerabilidades ou realizar tentativas de invasão;
• g) utilizar ferramentas automatizadas para acessar áreas restritas sem autorização;
• h) copiar, reproduzir ou explorar indevidamente elementos protegidos da plataforma;
• i) utilizar informações de outros usuários para finalidade incompatível com aquela autorizada;
• j) inserir dados pessoais de terceiros sem possuir autorização ou outra base legal adequada;
• k) utilizar o CoruNutri para finalidade incompatível com suas atribuições institucionais ou profissionais.

8. Dados de terceiros

O usuário deverá ter especial cuidado ao inserir informações referentes a outras pessoas.

Isso inclui, por exemplo:

• pacientes;
• clientes;
• estudantes;
• professores;
• colegas;
• funcionários;
• participantes de pesquisas;
• usuários de serviços de saúde.

Sempre que possível, deverão ser utilizados dados fictícios ou anonimizados em atividades acadêmicas.

O usuário não deverá inserir informações que permitam identificar uma pessoa quando a identificação não for necessária para a finalidade da atividade.

Essa regra é especialmente importante para informações relacionadas à saúde, que podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD. (Governo Federal)

9. Finalidade acadêmica, educacional e profissional

O CoruNutri poderá ser utilizado em diferentes contextos, incluindo:

• ensino;
• aprendizagem;
• pesquisa;
• extensão;
• atividades acadêmicas;
• elaboração de trabalhos;
• atividades práticas;
• atividades técnicas;
• atividades profissionais autorizadas;
• organização de informações relacionadas à Nutrição.

A finalidade específica de cada funcionalidade poderá variar de acordo com o perfil do usuário.

10. Ferramentas de Nutrição

O CoruNutri oferece ferramentas relacionadas a:

• antropometria;
• recordatórios alimentares;
• planos alimentares;
• cardápios;
• fichas técnicas;
• composição de alimentos;
• cálculos nutricionais;
• referências bibliográficas;
• outras ferramentas relacionadas à Nutrição.

Os resultados produzidos pela plataforma devem ser conferidos pelo usuário antes de sua utilização.

A plataforma não substitui conhecimento técnico, avaliação profissional, supervisão docente, protocolos institucionais ou legislação profissional aplicável.

11. Responsabilidade de estudantes

Os estudantes são responsáveis pela utilização adequada das ferramentas e pela conferência das informações utilizadas em trabalhos e atividades acadêmicas.

O CoruNutri não substitui a orientação de professores ou demais profissionais responsáveis pelas atividades acadêmicas.

12. Responsabilidade de professores

Os professores são responsáveis pela utilização das ferramentas de acordo com suas atribuições e pela observância das normas institucionais aplicáveis.

O acesso a funcionalidades destinadas a professores não autoriza automaticamente o acesso a dados de outros usuários.

13. Responsabilidade de técnicos/nutricionistas

Técnicos/nutricionistas deverão utilizar a plataforma de acordo com suas atribuições, normas institucionais, legislação aplicável e regras profissionais.

A utilização do CoruNutri não amplia ou modifica as atribuições legais ou profissionais do usuário.

14. Informações inseridas pelo usuário

O usuário permanece responsável pelas informações que inserir no CoruNutri.

O usuário deverá verificar a exatidão das informações antes de utilizá-las em atividades acadêmicas, profissionais ou institucionais.

O CoruNutri não garante que toda informação inserida pelo usuário esteja correta.

15. Bases de composição de alimentos e referências

O CoruNutri poderá utilizar informações provenientes de bases de composição de alimentos, referências acadêmicas, científicas e institucionais.

Quando aplicável, as fontes utilizadas serão identificadas.

O usuário deverá respeitar os direitos autorais e as condições de utilização das fontes disponibilizadas.

16. Propriedade intelectual

A identidade visual, logotipo, estrutura, organização, textos, códigos, elementos gráficos, funcionalidades e demais elementos desenvolvidos para o CoruNutri poderão estar protegidos pela legislação aplicável.

O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou modificação não autorizada dos elementos protegidos.

17. Disponibilidade

O CoruNutri buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• problemas de hospedagem;
• falhas de serviços de terceiros;
• problemas de conexão;
• incidentes de segurança;
• situações de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente.

18. Alteração das funcionalidades

O CoruNutri poderá criar, alterar, substituir ou remover funcionalidades da plataforma.

Quando uma alteração afetar significativamente o funcionamento da plataforma ou os direitos dos usuários, poderão ser realizados comunicados específicos.

19. Suspensão ou encerramento da conta

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado nas seguintes situações:

• violação destes Termos;
• utilização indevida da plataforma;
• tentativa de acesso não autorizado;
• comprometimento da segurança;
• uso de informações falsas;
• utilização para atividades ilícitas;
• perda do vínculo ou da autorização institucional, quando aplicável;
• solicitação do próprio usuário;
• determinação legal ou institucional.

A suspensão ou encerramento deverá observar a legislação aplicável e os direitos do usuário.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Política de Privacidade do CoruNutri apresenta informações sobre os dados coletados, finalidades, compartilhamentos, armazenamento, segurança e direitos dos titulares.

A LGPD garante aos titulares diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, em determinadas situações, eliminação e revogação do consentimento. (Governo Federal)

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

• alterações na plataforma;
• inclusão de novas funcionalidades;
• mudanças institucionais;
• alterações na legislação;
• mudanças nos procedimentos de segurança;
• outras necessidades relacionadas ao funcionamento do CoruNutri.

A versão atualizada ficará disponível na plataforma.

22. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

23. Contato

Para dúvidas relacionadas aos Termos de Uso:

CoruNutri

E-mail: corunutri@gmail.com

24. Aceitação

Ao selecionar a opção:

“Li e estou de acordo com os Termos de Uso e ciente da Política de Privacidade do CoruNutri.”

e concluir o cadastro, o usuário declara que teve acesso aos documentos e concorda com os Termos de Uso aplicáveis à utilização da plataforma.

Política de Privacidade do CoruNutri

Última atualização: 01/01/2027

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o CoruNutri coleta, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, compartilha dados pessoais de seus usuários.

O CoruNutri poderá ser utilizado por:

• estudantes;
• professores;
• técnicos/nutricionistas;
• outros usuários autorizados.

A presente Política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, e estabelece regras para proteger os direitos dos titulares. (Governo Federal)

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

Nome da plataforma: CoruNutri

Instituição relacionada: Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB

E-mail: corunutri@gmail.com

3. Quem são os titulares dos dados?

Os titulares dos dados tratados pelo CoruNutri poderão ser:

3.1. Estudantes

Estudantes que utilizam a plataforma para atividades acadêmicas, educacionais, de pesquisa ou extensão.

3.2. Professores

Professores que utilizam a plataforma para atividades de ensino, pesquisa, extensão, acompanhamento ou outras atividades institucionais.

3.3. Técnicos/nutricionistas

Técnicos/nutricionistas autorizados a utilizar a plataforma para atividades institucionais, técnicas, profissionais ou acadêmicas.

3.4. Outras pessoas

Dependendo das funcionalidades implementadas, poderão existir dados relacionados a outras pessoas inseridos pelos usuários.

Nesse caso, o usuário que inserir esses dados deverá observar as regras aplicáveis ao tratamento de dados de terceiros.

4. Quais dados podem ser coletados?

Considerando o cadastro apresentado no CoruNutri, poderão ser coletados:

Dados de identificação

• nome completo;
• fotografia;
• tipo de usuário.

Dados acadêmicos ou institucionais

• número de matrícula;
• e-mail institucional;
• ano de formação;
• perfil de usuário;
• informações necessárias à identificação do vínculo institucional, quando aplicável.

Dados de contato

• telefone celular;
• e-mail.

Dados de autenticação

• senha de acesso.

A senha não deverá ser armazenada em formato que permita sua visualização direta por administradores ou terceiros. Deve ser utilizada técnica adequada de proteção, como hash criptográfico.

Dados técnicos

Dependendo da infraestrutura utilizada, poderão ser coletados:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• dispositivo;
• sistema operacional;
• registros de segurança;
• informações necessárias para manutenção da plataforma.

Somente deverão ser coletados os dados técnicos efetivamente utilizados pela infraestrutura do CoruNutri.

5. Dados inseridos nas ferramentas do CoruNutri

Dependendo das funcionalidades disponíveis, o usuário poderá inserir informações relacionadas a:

• alimentos;
• refeições;
• recordatórios;
• cardápios;
• peso;
• altura;
• medidas antropométricas;
• fichas técnicas;
• cálculos nutricionais;
• informações utilizadas em atividades acadêmicas;
• outras informações relacionadas à Nutrição.

Algumas dessas informações podem, dependendo do contexto e da possibilidade de associação a uma pessoa, constituir dados pessoais.

Informações relacionadas à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD. (Governo Federal)

Por esse motivo, o CoruNutri deverá aplicar medidas de proteção específicas quando houver tratamento desse tipo de informação.

6. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados poderão ser utilizados para:

• a) criação da conta;
• b) identificação do usuário;
• c) autenticação;
• d) gerenciamento da conta;
• e) definição do perfil de acesso;
• f) disponibilização das funcionalidades correspondentes ao perfil;
• g) recuperação da conta;
• h) comunicação com o usuário;
• i) segurança da plataforma;
• j) prevenção de acessos indevidos;
• k) manutenção do sistema;
• l) melhoria das funcionalidades;
• m) atendimento de solicitações;
• n) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• o) exercício regular de direitos;
• p) outras finalidades compatíveis com aquelas informadas ao usuário.

O tratamento deverá respeitar os princípios e as hipóteses legais previstas na LGPD. A legislação prevê diferentes bases legais para dados pessoais e regras específicas para dados pessoais sensíveis. (Governo Federal)

7. Uso do perfil de usuário

O CoruNutri poderá utilizar a informação referente ao perfil do usuário para definir as funcionalidades e permissões disponíveis.

Por exemplo:

• Estudante: funcionalidades educacionais e acadêmicas.
• Professor: funcionalidades relacionadas ao ensino, acompanhamento e atividades docentes.
• Técnico/Nutricionista: funcionalidades relacionadas às atividades técnicas, profissionais ou institucionais autorizadas.

O perfil do usuário não deverá ser utilizado para finalidades incompatíveis com o funcionamento da plataforma.

8. Tratamento de dados para atividades acadêmicas

O CoruNutri poderá ser utilizado em atividades de:

• ensino;
• pesquisa;
• extensão;
• trabalhos acadêmicos;
• atividades práticas;
• projetos institucionais.

Quando houver necessidade de utilização de dados de pessoas reais, o usuário deverá verificar as regras aplicáveis à atividade.

Quando a identificação da pessoa não for necessária, deverá ser priorizada a utilização de dados anonimizados ou fictícios.

9. Dados de saúde

O CoruNutri poderá disponibilizar ferramentas que permitam o registro de informações relacionadas à alimentação, antropometria ou outras informações que, dependendo do contexto, possam estar relacionadas à saúde.

Quando esses dados estiverem vinculados a uma pessoa identificada ou identificável, poderão ser considerados dados pessoais sensíveis.

O tratamento desses dados deverá ocorrer somente quando houver fundamento jurídico adequado e necessidade para a finalidade pretendida, observando as hipóteses específicas da LGPD. (Governo Federal)

O CoruNutri não deverá coletar dados de saúde que sejam desnecessários para determinada funcionalidade.

10. Dados de pacientes ou terceiros

Usuários que utilizarem o CoruNutri em atividades acadêmicas ou profissionais deverão evitar inserir informações que identifiquem pacientes, clientes ou outras pessoas quando essa identificação não for necessária.

Recomenda-se a utilização de:

• códigos;
• identificadores internos;
• dados fictícios;
• dados anonimizados.

O usuário é responsável por verificar se possui autorização ou outra base legal adequada para inserir dados de terceiros.

11. Compartilhamento de dados

O CoruNutri poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e permitido pela legislação aplicável.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, com fornecedores responsáveis por:

• hospedagem;
• armazenamento;
• banco de dados;
• segurança;
• autenticação;
• manutenção;
• envio de mensagens;
• infraestrutura tecnológica.

Quando terceiros tratarem dados em nome do responsável pelo CoruNutri, deverão observar as instruções aplicáveis e os requisitos de proteção de dados.

O titular possui direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, nas hipóteses previstas pela LGPD. (Governo Federal)

12. Compartilhamento entre usuários

O simples fato de o usuário possuir cadastro não significa que outros usuários poderão visualizar seus dados.

O acesso às informações deverá respeitar as permissões definidas pela plataforma.

Por exemplo, um estudante não deverá ter acesso automático a informações privadas de outro estudante, professor ou técnico/nutricionista.

Da mesma forma, um professor ou técnico/nutricionista somente deverá acessar informações de estudantes ou terceiros quando esse acesso estiver autorizado e for necessário para a finalidade da atividade.

13. Uso de dados por professores

Professores que utilizarem funcionalidades de acompanhamento ou avaliação deverão utilizar os dados dos estudantes exclusivamente para finalidades relacionadas às atividades autorizadas.

O acesso do professor a determinada funcionalidade não significa autorização para utilizar os dados para finalidades pessoais ou incompatíveis com sua atividade institucional.

14. Uso de dados por técnicos/nutricionistas

Técnicos/nutricionistas deverão utilizar informações obtidas por meio do CoruNutri exclusivamente dentro das finalidades autorizadas e de suas atribuições.

Quando forem tratados dados relacionados à saúde de terceiros, deverão ser observadas as regras legais, profissionais, institucionais e éticas aplicáveis.

15. O CoruNutri vende dados pessoais?

Não.

O CoruNutri não deverá vender, alugar ou comercializar dados pessoais dos usuários.

Os dados deverão ser utilizados de acordo com as finalidades previstas nesta Política e com a legislação aplicável.

16. Cookies

O CoruNutri poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• manter o usuário conectado;
• permitir o funcionamento da plataforma;
• melhorar a segurança;
• armazenar preferências;
• analisar o funcionamento do sistema.

Caso sejam utilizados cookies não essenciais, a plataforma deverá apresentar informações adequadas sobre sua utilização e, quando necessário, solicitar a manifestação correspondente do usuário.

17. Segurança

O CoruNutri deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais.

Entre essas medidas poderão estar:

• conexão segura HTTPS;
• proteção de senhas;
• controle de acesso;
• autenticação;
• restrição de acesso administrativo;
• backups;
• atualização dos sistemas;
• mecanismos de prevenção contra acessos indevidos;
• monitoramento de eventos de segurança.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos. Por isso, medidas de prevenção e segurança deverão ser continuamente avaliadas.

18. Prazo de armazenamento

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Quando não houver mais necessidade de manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária em razão de:

• obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigação;
• prevenção de fraudes;
• outras hipóteses previstas na legislação.

A eliminação, portanto, não será necessariamente imediata em todos os casos.

19. Direitos dos titulares

O usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• atualização;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a finalidade do tratamento;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• oposição, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, nas hipóteses previstas na legislação.

A ANPD reconhece esses direitos e orienta que o titular procure inicialmente o controlador responsável pelo tratamento. (Governo Federal)

20. Como exercer seus direitos?

O usuário poderá entrar em contato pelo:

E-mail: corunutri@gmail.com

A solicitação deverá permitir a identificação do titular e a compreensão do pedido.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

O exercício dos direitos do titular não deverá ser condicionado ao pagamento de qualquer taxa.

21. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta.

Quando juridicamente possível, os dados pessoais associados à conta poderão ser eliminados ou anonimizados.

Entretanto, determinados dados poderão precisar ser conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

22. Perda do vínculo institucional

Quando o acesso ao CoruNutri estiver condicionado ao vínculo com a UFOB, a perda desse vínculo poderá resultar na alteração ou encerramento das permissões do usuário.

Por exemplo, quando um usuário deixar de possuir determinado vínculo institucional, o seu perfil poderá ser alterado ou sua conta poderá deixar de possuir acesso a determinadas funcionalidades.

A manutenção ou exclusão dos dados seguirá as regras legais e institucionais aplicáveis.

23. Crianças e adolescentes

O CoruNutri deverá observar as regras específicas aplicáveis caso venha a tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Quando aplicável, o tratamento deverá observar o melhor interesse da criança e do adolescente e as demais exigências legais pertinentes.

24. Transferência internacional de dados

Caso algum serviço utilizado pelo CoruNutri realize armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil, a transferência internacional deverá observar as condições e mecanismos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

A ANPD possui regulamentação específica sobre transferências internacionais de dados pessoais. (Governo Federal)

25. Incidentes de segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis para identificação, contenção, avaliação e tratamento do incidente.

Quando aplicável, serão observadas as obrigações de comunicação e demais providências previstas na legislação e nas regulamentações da ANPD.

26. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• novas funcionalidades;
• mudanças no funcionamento do CoruNutri;
• mudanças nos dados coletados;
• mudanças nas formas de armazenamento;
• alterações institucionais;
• alterações legislativas;
• orientações da ANPD;
• mudanças nos serviços utilizados pela plataforma.

A versão mais recente estará disponível no CoruNutri.

27. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade:

CoruNutri – De estudante, para estudantes

E-mail: corunutri@gmail.com

28. Ciência da Política de Privacidade

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que teve acesso à Política de Privacidade e foi informado sobre as principais características do tratamento de seus dados pessoais.

A ciência desta Política não impede o exercício dos direitos garantidos pela LGPD.